No dia 19 de agosto de 2015, a Justiça estadual de Limoeiro do Norte (CE) decidiu que os acusados do assassinato do líder comunitário e ambientalista José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé, deverão ser levados à Júri Popular.

Um dos réus é João Teixeira Júnior, proprietário da Frutacor e um dos mais importantes empresários do agronegócio brasileiro. Também são réus e vão ao Tribunal do Júri: José Aldair Gomes Costa (gerente da empresa Frutacor, que teria intermediado o homicídio) e Francisco Marcos Lima Barros (morador da comunidade de Tomé, que teria dado suporte ao assassino).

Além desses acusados, outros três estariam envolvidos na morte de Zé Maria do Tomé: Westilly Hytler Raulino Maia, (pistoleiro que teria cometido o homicídio, morto em operação policial em 2010), Sebastião Dantas de Barros, (morador da comunidade de Tomé, que teria cometido suicídio em 2012) e Antônio Wellington Ferreira Lima, (também morador de Tomé, assassinado em agosto deste ano, em uma ação da Polícia Militar).

A decisão de pronunciar os réus, levando a julgamento pelo Tribunal do Júri, ocorre mais de cinco anos após a morte do líder comunitário, morto em 21 de abril de 2010, com mais de 20 tiros, depois de sofrer ameaças de morte. O assassinato ocorreu depois de Zé Maria denunciar as ilegalidades e violações de direitos cometidas pelas empresas do agronegócio instaladas na região da Chapada do Apodi, como a grilagem de terras, poluição das águas e principalmente a pulverização aérea de agrotóxicos.

O caso Zé Maria é emblemático no contexto dos crimes, assassinatos e violência no campo brasileiro. José Maria Filho foi assassinado por defender direitos humanos: direito ao meio ambiente, à terra e ao território, à saúde e à vida.

Nós, integrantes de organizações de direitos humanos, movimentos populares, pesquisadores/as que atuam na região, organismos da Igreja e militantes sociais, continuamos cada vez mais firmes em defesa da Chapada do Apodi, do meio ambiente, e da agricultura familiar e camponesa. Seguimos na denúncia dos males causados pelo agronegócio, que envenena e mata o povo brasileiro.

Esperamos que os réus sejam julgados pelo Tribunal do Júri o mais rápido e finalmente condenados. O poder político e econômico não pode se sobrepor à vida. A Justiça prevalecerá, com a condenação e punição dos responsáveis pela morte de Zé Maria.

José Maria Filho, presente!

Cáritas Brasileira Regional Ceará

Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte

Comissão Pastoral da Terra (CPT - Nacional)

CSP Conlutas

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

Movimento 21

Núcleo Tramas/Universidade Federal do Ceará

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP/CE)

Via Campesina Brasil

Um breve histórico:

José Maria Filho foi assassinado no dia 21 de abril de 2010, com mais de vinte tiros, à queima roupa, próximo a sua residência, na comunidade de Tomé, zona rural de Limoeiro do Norte (CE). Destacou-se na luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos, na Chapada do Apodi, Ceará. Essa atividade, promovida por grandes empresas do agronegócio, causa a contaminação da água, plantações e solo das comunidades da região. Além disso, provoca diversas doenças nos trabalhadores das empresas e moradores. Essas denúncias encontraram repercussões em ações judiciais, procedimentos do Ministério Público (Estadual, Federal e Trabalhista) e em inúmeras pesquisas acadêmicas.

Além das denúncias sobre as consequências do uso de agrotóxicos, Zé Maria do Tomé enfrentou diretamente as grandes empresas do agronegócio e denunciou irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados da região. Esses perímetros provocam um processo de desapropriação (e mesmo expulsão) de pequenos trabalhadores rurais e concedem as terras para grandes empresas exportadoras de frutas. Enquanto o estado do Ceará passa por uma de suas maiores secas, essas empresas têm acesso à água em abundâncias e condições facilitadas.

Na região da Chapada do Apodi estão instaladas empresas como Del Monte, BANESA, Fyffes, Agrícola Famosa e Frutacor, esta última cujo proprietário é acusado de autoria intelectual (mandante) de Zé Maria.

A luta de José Maria, em conjunto com as organizações comunitárias, pesquisadores/as, movimentos populares e diversos apoiadores/as, gerou uma pressão social sobre a Câmara Municipal de Limoeiro do Norte. Em 20 de novembro de 2009 foi promulgada a Lei 1.278/2009 que proibia a pulverização aérea no município. Essa iniciativa legislativa foi considera inédita no Brasil e ganhou repercussão internacional, ao banir a pulverização aérea de agrotóxicos.

As empresas do agronegócio da região não cumpriam o disposto na Lei 1.278/2009. Então, José Maria Filho torna-se referência nas denúncias sobre as ilegalidades das empresas do agronegócio.

Além disso, Zé Maria continuou, em conjunto com diversas organizações, denunciando a contaminação das águas, do solo e ilegalidades, como grilagens de terras, cometidas pelas empresas do agronegócio. Todas essas denúncias são respaldadas por diversos procedimentos judiciais e administrativos, como uma Ação Civil Pública que obrigou a prefeitura de Limoeiro do Norte a construir um sistema de abastecimento de água alternativo, pois a rede pública estava contaminada pelos agrotóxicos. Outro procedimento do Ministério Público Federal demonstrou a grilagem de terras das empresas do agronegócio em terras da União.

No dia 21 de abril de 2010, o defensor de direitos humanos foi assassinado, a poucos metros da sua casa, em típica ação de pistolagem.

A lei que proibia a pulverização aérea foi revogada em dia 20 de maio de 2010, um mês após o assassinato de Zé Maria.

O processo nº 7659-18.2010.8.06.0115, que tramita 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte, é o que trata do homicídio de José Maria Filho. Da decisão de pronúncia cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Em matéria publicada nesta quinta-feira (09) no Caderno Regional, do Diário do Nordeste, o jornalista Melquíades Júnior noticiou mais uma morte em decorrência do uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi.

Trata-se de Valter Freitas Tavares, morador do Bairro Antônio Holanda (Cidade Alta), em Limoeiro do Norte, que "trabalhou por cinco anos em uma empresa agrícola na Chapada do Apodi, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Quixeré. A maior parte do tempo atuou no setor de aplicação de venenos em lavouras de abacaxi e banana".

Foto: Melquíades Júnior

Valter, de 58 anos, faleceu na manhã de ontem (08) e ficou conhecido pela série de reportagens "Viúvas do Veneno", publicada nos dias  17, 19 e 20 de abril de 2013, no caderno Regional, mostrando casos nos estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Bahia. 

Valter, segundo Melquíades Júnior, "era um dos trabalhadores acompanhados por médicos hematologistas após avaliação de exame da medula óssea. A constatação de alteração nos cromossomos de trabalhadores rurais da aplicação de veneno é um dos maiores estudos realizados no Brasil sobre o impacto dos agrotóxicos". 

Confira, na íntegra, a matéria "VIÚVAS DO VENENO": Morre agricultor que era acompanhado.

Por Francisco Antonio da Silva

Professor do Curso de História da FAFIDAM/UECE

A sociedade brasileira tem sofrido nas últimas décadas um intenso processo de modernização, o qual muitos especialistas denominam de modernização conservadora, que prioriza investimentos que favorecem o grande capital nacional e internacional. Nesse sentido, a modernização da sociedade brasileira tem como fundamento a criação de condições para a reprodução do capital, ou seja, garante aos empresários condições favoráveis ao aumento de seus lucros, realizados a partir de financiamento público.

Um dos exemplos mais concretos dessa situação são os investimentos realizados pelo governo federal em grandes projetos de irrigação no Ceará e Rio Grande do Norte, que vem causando severos impactos socioambientais em suas áreas de abrangência, por conta do uso indiscriminado de agrotóxico, destruição de comunidades tradicionais e exploração da mão-de-obra local.

Como uma das formas de estudar os impactos causados pelos projetos de irrigação diversos movimentos sociais, universidades, escolas e populações atingidas por esses projetos de modernização territorial reuniram-se nessa segunda-feira (17) na FAFIDAM para discutirem os resultados de um estudo sobre os perímetros irrigados no Ceará e Rio Grande do Norte.

O estudo denomina-se Dossiê Perímetros Irrigados: a expansão do capital no campo e a violação de direitos. O dossiê está sendo preparado por um grupo de pesquisadores da UFC, UECE, UVA, UERN, UFRN, IFCE/Limoeiro do Norte e UFERSA, que encontraram sete tipos de direitos que estão sendo violados: o direito à terra e ao território, à água, ao meio ambiente, ao trabalho digno, à saúde, à cultura e à participação política.

O dossiê tem como base cinco estudos de caso, concentrados nos projetos irrigados Jaguaribe-Apodi, Tabuleiros de Russas e Baixo Acaraú, no Ceará, e Baixo Açu e Santa Cruz de Apodi, no Rio Grande do Norte. A partir desses estudos de caso o dossiê concentra seus esforços na análise das violações de direitos que acompanham a implantação desses projetos de irrigação, como por exemplo, a violação ao direito à terra, que consiste na expulsão, indenizações injustas, migração forçada, dificuldades de adaptação ao novo modelo produtivo, especulação, etc. Outro direito violado é a saúde que consiste na contaminação dos trabalhadores e comunidades do entorno por agrotóxicos – intoxicações agudas e efeitos crônicos, riscos tecnológicos da mecanização da produção, perda da soberania e insegurança alimentar das famílias; desamparo de Estado na garantia de direitos: vigilância da saúde, assistência, informação.

O dossiê sobre perímetros irrigados no Ceará e Rio Grande do Norte trará uma grande contribuição para o conhecimento dos projetos de modernização territorial que tem por finalidade a criação das condições de reprodução do capital, trazendo em seu rastro a violação dos direitos das populações atingidas por estas obras.

Em entrevista publicada no sítio do Instituto Humanitas Unisinos, Antonio Nilton Bezerra Júnior, da Comissão Pastoral da Terra de Mossoró, fala dos modelos de agricultura em disputa no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, localizado nos estados do Ceará e rio Grande do Norte.

"Na chapada do Apodi, localizada na divisa dos estados doRio Grande do Norte e do Ceará, há uma “disputa por dois modelos de agricultura”, diz Antonio Nilton Bezerra Júnior, da Comissão Pastoral da Terra de Mossoró à IHU On-Line. Um dos modelos está “enraizado” nas comunidades da região, e tem uma preocupação com a biodiversidade, a distribuição de renda e democratização da água e da terra. O outro, ao contrário, “provoca a concentração de terra, de água e de renda, que destrói a natureza, polui as águas e o solo, destrói a vida”.

"Segundo Bezerra Júnior, a subsistência de milhares de famílias que trabalham com a agricultura e pecuária está ameaçada pelo projeto “Perímetro Irrigado de Apodi”, que prevê entregar as “terras da chapada do Apodi e a água dabarragem de Santa Cruz, que tem capacidade de armazenar 600 milhões de metros cúbicos, a cinco grandes empresas da fruticultura irrigada”. Para ele, o projeto é inviável e o governo, apesar de reconhecer que “os perímetros irrigados do Nordeste não foram viáveis”, insiste na iniciativa. “Dados do próprio governo mostram que há no Nordeste mais de 140 mil hectares de terras em perímetro irrigados ociosos, sem funcionar”, argumenta. E dispara: “Querem transformar um território camponês produtor de alimentos saudáveis em uma zona de produção de frutas para exportação com base na utilização em grande escala de agrotóxicos. E, com isso, transformar uma pequena parcela da população local em mão de obra barata e em condições sub-humanas, características do agronegócio brasileiro”.

"Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, o sociólogo assinala que o projeto “Perímetro Irrigado de Apodi” é uma iniciativa do deputado Henrique Alves (PMDB – RN). “Em uma visita ao município de Apodi chegou a afirmar que oprojeto de irrigação irá sair porque ele tem poder, que a presidenta Dilma precisa do seu apoio, pois ele é líder de 80 deputados, e a partir de fevereiro de 2013 será o presidente da Câmara dos Deputados. Essas afirmações de demonstração de soberba são constantes”, assinala.

Antonio Nilton Bezerra Júnior é sociólogo e membro da Comissão Pastoral da Terra – CPT de Mossoró-RN."

Confira a entrevista.