O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contesta as informações divulgadas pela rede Globo em matéria no Jornal Nacional do dia 05.07.12. Existem hoje na Amazônia Legal 3.554 projetos onde vivem 752 mil famílias em 76,7 milhões de hectares. Há mais de dez anos, a instituição direcionou a política de Reforma Agrária na Região para a criação de Projetos de Assentamentos Ambientalmente Diferenciados como os Projetos Agro Extrativistas (PAEs), Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS). A autarquia incrementa uma política de reconhecimento das populações tradicionais que vivem nas Unidades de Conservação de Uso Sustentáveis, tanto federais como estaduais. A base de dados utilizada pelo Incra para avaliação do desmatamento nos assentamentos é o Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/Prodes), base oficial de dados do governo federal.

Os dados apresentados pelo Ministério Público incorporam áreas que não estão mais sob administração do Incra, como por exemplo, os Projetos de Colonização da década de 70, bem como outros já emancipados. O processo de desmatamento vem diminuindo principalmente da década de 2000. O desmatamento nos assentamentos da região teve uma redução de 66% em área, correspondente ao período de 2005 a 2011. Em 2011 esse desmatamento representou 18% do total desmatado. Portanto, não é verdadeira a afirmação veiculada de que o desmatamento em assentamentos representa 1/3 e, sim, 1/5 do total.

Pressão da cadeia produtiva

A cadeia produtiva da madeira no Estado do Pará é o setor que mais pressiona as áreas de assentamento para o desmatamento ilegal chegando até ao assassinato de lideranças assentadas como o caso referente ao casal José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo assassinados em maio de 2011 depois de terem denunciado a ação de três madeireiras em Nova Ipixuna (PA), fato esse amplamente divulgado na mídia nacional, à época. Cabe ressaltar que esta é uma das regiões mais desmatadas da Amazônia.

Ações do Incra na proteção ambiental

O Incra não tem medido esforços nas suas medidas para manter a floresta em pé: está integrado no Programa Bolsa Verde do Governo Federal, tendo já cadastradas 30 mil famílias desde 2011 e vem realizando parcerias com outros órgãos governamentais, além de dezenas de organizações agroecológicas e instituições de pesquisa. As principais são com o Serviço Florestal Brasileiro, a Embrapa, o ICMBio e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Com a Embrapa através do Projeto Amazônia Nativa vem sendo constituída nas áreas de assentamentos tradicionais – como no município de Marabá – uma rede de produção de sementes e mudas de essências nativas legalizadas pelo Ministério da Agricultura (MAPA) para recuperação de APPs e Reservas Legais, com foco em geração de renda e segurança alimentar para os agricultores da região. Vale salientar que significativa parte dessas áreas foram degradadas antes da imissão na posse pelo Incra.

O Incra tem contratado através de Chamadas Públicas a prestação de serviços de assistência técnica, ambiental e social cujo o foco é a disseminação de modelos ambientalmente sustentáveis. Como exemplo, já é uma realidade consolidada a geração de renda de milhares de famílias assentadas na Amazônia com a extração de Castanha do Brasil, Açaí, Palmito de Pupunha, Látex, dentre outros, muitos inclusive sendo agro-industrializados pelos assentados.

Não é verdadeira a afirmação do procurador Daniel César Azeredo Avelino na matéria veiculada de que os servidores do Incra incentivam o desmatamento nos assentamentos. Pelo contrário, todas as ações orientam para manter a floresta em pé.

O Incra juntamente com outros órgãos do governo federal como IBAMA, ICMBio, Polícia Federal, Força Nacional, FUNAI e outros tem desenvolvido nos últimos anos estratégias de combate ao desmatamento ilegal na Amazônia, ao mesmo tempo que se soma a outros órgãos federais no desenvolvimento de políticas de geração de renda para população amazônica.  

Fonte: INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Publicado em Sexta, 06 Julho 2012 19:07

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As famílias sobreviventes do massacre de Eldorado dos Carajás, organizadas pelo MST, lançam um manifesto à sociedade paraense e aos órgãos competentes ao assunto para marcar os 15 anos da tragédia, a impunidade dos responsáveis pelas mortes, a consolidação do Assentamento 17 de Abril e da luta pela Reforma Agrária nos últimos anos no estado.

Daqui, da Comunidade 17 de Abril, hoje somos quase seis mil pessoas numa das maiores agrovilas de assentamentos de Reforma Agrária do país; nossa residência política, ética, moral e cultural, nos manifestamos. Pelos nossos mortos e pelos sobreviventes nos manifestamos. Pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio e sua força jurídica nos manifestamos e exigimos justiça.

Para ler o manifesto completo na página do MST clique aqui.

VAMOS PARTICIPAR DO PLEBISCITO PELA LIMITAÇÃO DO TAMANHO DA PROPRIEDADE DA TERRA NO BRASIL

Falta menos de um mês para o início do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. Entre os dias 01 e 07 de setembro, toda a sociedade brasileira terá a oportunidade de dizer se é a favor ou contra a concentração de terras no país, ou seja, se concorda ou não com o latifúndio.
Durante os dias 15 e 17 de julho, cerca de 100 representantes de entidades, organizações, movimentos e pastorais sociais do campo e da cidade de todos os estados da federação, estiveram reunidos em Brasília para a II Plenária Nacional de Organização do Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra.
No encontro foram aprofundados estudos sobre a questão fundiária do país, em que os participantes expuseram a realidade de cada região brasileira. As atividades contaram com a assessoria do geógrafo e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino. Além das análises, foram debatidas e planejadas ações de divulgação, organização e articulação da semana da coleta dos votos.
Os estados já estão organizados em comitês compostos por diferentes entidades e organizações. A partir dos comitês estaduais, estão sendo formados os comitês regionais, onde municípios das diferentes regiões também estão sendo inseridos no processo.
Dentre os encaminhamentos da plenária, foi definido o Dia Nacional de Mobilização pelo Limite da Propriedade da Terra, que será realizado no dia 12 de agosto, em memória a mártir Margarida Alves, camponesa assassinada em 1983. Neste dia os articuladores do Plebiscito Popular farão um grande mutirão de formação da sociedade brasileira que já está sendo conscientizada sobre a realidade agrária do país.
A população brasileira também é convidada a participar de um abaixo-assinado que já está sendo circulando em todo país e que continuará após o Plebiscito. O objetivo desta coleta de assinaturas é entrar com um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso Nacional para seja inserido um novo inciso no artigo 186 da Constituição Federal que se refere ao cumprimento da função social da propriedade rural.
Além das 54 entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, também promovem o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra, a Assembléia Popular (AP) e o Grito dos Excluídos. O ato ainda conta com o apoio oficial da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic).
Pelo direito à terra e à soberania alimentar: Vamos às urnas mostrar nosso poder popular!
Vamos à luta
A realização e o sucesso do plebiscito dependem única e exclusivamente da participação e do empenho de cada um, de cada entidade, organização e pastoral, uma vez que não existe nenhum apoio público e da mídia. Representa a força e a determinação de quem acredita em que algo pode ser feito para corrigir esta absurda concentração de terras que acaba por excluir milhões de famílias de terem seus direitos protegidos. Portanto,
Fale, comente e divulgue, também pela internet e redes sociais (orkut, twitter), o plebiscito para seus amigos, sua família e colegas de trabalho.
Integre-se aos comitês locais ou estaduais que vão organizar o Plebiscito.
Na Semana da Pátria, junto com o Grito dos Excluídos:
Intensifique a divulgação;
Ajude a organizar os locais de votação;
Participe de alguma mesa de votação;
VOTE;
Assine o abaixo-assinado que será levado ao Congresso Nacional para que seja votada uma emenda constitucional que determine um limite ao tamanho das propriedades.
Conheça as perguntas que estarão na cédula de votação durante o Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra
1 - Você concorda que as grandes propriedades de terra no Brasil devem ter um limite máximo de tamanho?
2 - Você concorda que o limite das grandes propriedades de terra no Brasil possibilita aumentar a produção de alimentos saudáveis e melhorar as condições de vida no campo e na cidade?

Fonte: http://www.limitedaterra.org.br/, acesso em 18 de agosto de 2010.