O Estado brasileiro nas últimas décadas tem infringido duros golpes contra os trabalhadores, tanto aos que estão na ativa quanto aos aposentados e pensionistas. No final da década de 1990 o governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu aprovar, no plano federal, a Reforma da Previdência, instituindo a Previdência Complementar, destruindo o sistema previdenciário que era de repartição e de solidariedade entre as gerações.

O resultado disso é que hoje para os trabalhadores do serviço público federal terem direito a uma aposentadoria aproximada do salário que recebiam enquanto estavam na ativa terá que aderir à Previdência Complementar, ou seja, deverão adquirir um plano de previdência de mercado, o que os expõem aos riscos constantes do mercado como ocorreu com os funcionários da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que acumula uma perda de quase R$ 1 bilhão de reais. A perda do Fundo dos Correios foi vítima das trapaças do mercado e da falência das empresas de Eike Batista. Este é apenas um exemplo dramático do que vem ocorrendo e que poderá se agravar com as crises estruturais do capitalismo.

No último mês, numa rapidez de competição de prova de 100 metros rasos, o governo do estado do Ceará vem tentando impor aos trabalhadores, aposentados e pensionistas do serviço público cearense uma derrota histórica, cujas consequências podem ser antevistas. Para isso basta observarmos a experiência da reforma da previdência no âmbito federal e em países vizinhos, como a Argentina e Chile.

A proposta de reforma da previdência do estado do Ceará foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e terá tudo para também ser aprovada na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ainda hoje (28/08). Nesta quinta-feira (29) o governo Cid Gomes poderá vencer a prova de velocidade aprovando o monstruoso projeto no Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.

Na noite de ontem (27), o professor Eudes Baima, da diretoria do SINDUECE - Sindicato dos Docentes da UECE, falou sobre o projeto de reforma da previdência em reunião com estudantes e professores da FAFIDAM. O professor apresentou a proposta que poderá vir a ser aprovada pelos deputados cearenses e falou sobre as consequências para os trabalhadores cearenses. 

Mas uma vez podemos observar a estratégia discursiva dos ideólogos do neo-liberalismo, que destacam principalmente o déficit da previdência e a necessidade de reforma para que a mesma não venha a falir. Argumentam também que o total de aposentados e pensionistas superam o número de trabalhadores na ativa. Isso tem uma explicação óbvia: o estado do Ceará não realiza concursos para o serviço público; enquanto isso amplia a contratação de serviços terceirizados, cujos os trabalhadores contribuem para a previdência geral, a do INSS.

Outra questão que estar em jogo é que a previdência é um direito garantido na Constituição de 1988. Enquanto direito adquirido o estado não pode se negar a pagar os benefícios, esteja deficitário ou não o sistema de previdência. Realizando a reforma a previdência mantém o regime de repartição, mas com um teto máximo para as aposentarias. Para ter um benefício próximo ao salário da ativa o trabalhadores terá que aderir ao sistema de previdência complementar, que como os funcionários dos correios e os trabalhadores argentinos e chilenos poderão ter suas contribuições engolidas pelas malfadas operações financeiras do mercado mundial.

Em Carta Aberta intitulada Defender a Previdência Social É DEVER DE TODOS! diversos sindicatos e entidades de classes representativas dos trabalhadores do serviço público cearense denunciam a tentativa de privatização da previdência pública.

Diz a carta: "A  Previdência Social não é uma concessão dos patrões ou do Estado, mas conquista histórica da classe trabalhadora na sua luta contra a exploração capitalista".

Confiram a Carta Aberta na íntegra.