Após as três rodadas de negociação relatadas na nota de esclarecimento anterior, seguiram-se mais duas grandes ações objetivando demonstrar concretamente a boa vontade do Governo em atender as demandas do movimento docente e a finalização de uma greve que ultrapassa quatro meses.

Reunião no Palácio da Abolição, em 01/09/16

Presentes na sala de reuniões da Casa Civil os Titulares da SEPLAG, Hugo Figueiredo, e da SECITECE, Inácio Arruda, com o Reitor da UECE, Jackson Sampaio, representando os demais Reitores. Por telefone, a Vice-Governadora, Izolda Cela, foi informada e consultada. O Chefe de Gabinete, Élcio Batista, compareceu pessoalmente em alguns momentos. O Titular da SEPLAG dirigiu-se ao Gabinete do Governador para informá-lo e consultá-lo.

O objetivo dessa reunião era identificar pontos da pauta de greve a serem atendidos de imediato pelo Governo, como demonstração da vontade de negociar e de evitar a cronificação de impasses. Chegou-se ao seguinte:

1-     Instalar grupo de trabalho, na tarde do dia seguinte (02/09) para identificar e propor soluções referentes a distorções salariais identificadas: a equiparação salarial de professores substitutos/temporários com os efetivos e a porcentagem da gratificação de efetiva regência de classe.
2-    Aprovação, pelo Governador, dos MAPPs propostos por UECE e UVA. No caso da UECE, aqueles referentes à reforma e ampliação do campus da FACEDI/UECE (MAPPs 175 e 176) e à reforma e integração do CVT do campus da FAEC/UECE (MAPP 204).
3-    Publicação do 1º lote dos processos referentes a direitos da carreira docente estabelecidos por lei, da UECE e da UVA, e que se encontram na SEPLAG aguardando tramitação final. O acordo prevê publicação semanal de lotes. No caso da UECE, são 176 processos e a definição dos lotes caracterizar-se-á por critério de tempo de tramitação, articulando-se com natureza (ascensão, estágio probatório, incentivo profissional etc).

Rodada de Execução dos Acordos

4-    O GT foi instalado em 02/09, às 15h, na SEPLAG. Os Titulares de SEPLAG, SECITECE e UECE, por telefone, fizeram contato com seus indicados. O Reitor da UECE contatou os demais Reitores e o Presidente do SINDUECE para solicitar indicação de representantes. A reunião focou a instalação, o levantamento dos nomes para a formalização da Portaria Inter-Secretarial, o levantamento dos dados necessários ao andamento do GT e marcação do dia 08/09 para 2ª reunião de trabalho.
5-    O Governador transformou os MAPPs 175 e 176 do status de proposto para o de aprovado. Estamos aguardando a confirmação da mudança de status no sistema do MAPP 204. Nossa Pró-Reitoria de Planejamento já está em contato com a SEPLAG para o cronograma de publicação do contrato e de assinatura da ordem de serviço da obra da FACEDI/UECE e a Vice-Reitoria já convocou reunião com a empresa que ganhou a licitação destas obras a fim de negociar replanejamento das execuções. Os projetos de reforma do CVT/FAEC estão em fase final de conclusão e as demais iniciativas referentes à FAEC/UECE foram retomadas.
6-    No Diário Oficial de 05/09 foi publicado o 1º lote de publicações dos processos referentes aos direitos da carreira docente estabelecidos por lei, da UECE e da UVA. No caso da UECE, foram publicados 12 processos.

A Reitoria da UECE informa que a declaração de fim de greve resultará em várias iniciativas complexas: a) convocação de professores e alunos para a reposição de aulas que completem o semestre letivo 2016.1; b) colocação em folha dos professores substituto/temporários aprovados em seleção e que aguardam contrato; e d) posse dos 84 professores efetivos aprovados em concurso que aguardam publicação das nomeações.

Como o semestre letivo 2016.1 teve apenas 30% de sua carga horária executada e o semestre letivo 2016.2 só começará em 2017, para reduzir ao máximo os impactos negativos, acadêmicos e institucionais, para professores e alunos, de tão longa paralisação, a Reitoria entende que é hora de sermos ainda mais céleres a fim de caminharmos para o fim da greve.

José Jackson Coelho Sampaio         Hidelbrando dos Santos Soares

Reitor da UECE                                Vice-Reitor da UECE

Fonte: Assessoria de Comunicação / UECE

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão(CEPE), da Universidade Estadual do Ceará(UECE), composto por representantes eleitos entre diretores de centros/faculdades, coordenadores de curso, professores das diversas classes docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes dos diversos níveis de formação, reunido no dia 20 de maio de 2016, dirige-se ao Exmo. Sr. Governador Camilo Sobreira Santana e à comunidade universitária, para declarar seu apoio à pauta de reivindicação do movimento grevista da UECE, conforme encaminhamento feito pelo SINDUECE, por considerá-la justa e necessária ao funcionamento qualificado desta IES, de inestimável importância para o engrandecimento do Ceará.

O CEPE, na condição de um dos Conselhos Superiores da UECE, aprovou ainda a solicitação de audiência com o Sr. Governador do Estado, à qual devem comparecer, por parte desta Universidade, a reitoria, o movimento docente e o movimento discente para tratar da pauta de reivindicações.

Sob a presidência do reitor, Jackson Sampaio, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), da Universidade Estadual do Ceará (UECE), reuniu-se, em caráter extraordinário, no dia 20 de maio último, para deliberar sobre solicitação, por meio de ofício, feita pelo SINDUECE, de cancelamento do calendário acadêmico referente ao primeiro semestre letivo de 2016.

Feita a defesa da solicitação pelo SINDUECE e considerando as explicações da presidência de que o cancelamento do calendário acadêmico envolve tudo o que foi realizado desde 28 de março de 2016, quando o primeiro semestre letivo do ano começou, e o conjunto integrado das ações acadêmicas, incluindo aulas de graduação e de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados), pesquisa, extensão, colações de grau e bancas, o CEPE votou, por unanimidade, contra o cancelamento solicitado.

Em seguida, a presidência colocou em votação a demanda de uma conselheira por reformulação da proposta: discutir a suspensão do calendário acadêmico, a partir da data de aprovação. Por maioria superior a 2/3 dos presentes a proposta da nova discussão foi aprovada, o que resultou, após leitura de parecer pormenorizado emitido pela Procuradoria Jurídica (PROJUR), em amplo e longo debate sobre os impactos acadêmicos, administrativos e jurídicos da medida.

Ao final, por maioria superior a 2/3 dos presentes, a proposta de suspensão do calendário acadêmico foi negada pelo CEPE.

Por último, o CEPE decidiu, por maioria superior a 2/3 dos presentes, redigir nota de apoio à pauta dos movimentos grevistas, docente e estudantil, a ser enviada ao Excelentíssimo Governador do Ceará, Sr. Camilo Santana.