Hoje, dia 14 de novembro, aconteceu, finalmente, a audiência solicitada pelo movimento sindical e estudantil das três universidades estaduais cearenses com o governador Cid Gomes, no Palácio do Governo, para pautar as reivindicações protocoladas desde fevereiro de 2011. Estiveram presentes sete professores representantes das seções sindicais do Andes (SINDUECE, SINDURCA e SINDUVA) e sete estudantes representantes do movimento estudantil. Além do governador, o Titular da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SECITECE, René Barreira.

A audiência foi iniciada com a exposição, seguida da entrega da pauta de reivindicações ao governador. O representante da Sinduece, prof. Eudes Baima, detalhou os principais pontos de reivindicação: concurso público pra professor efetivo e servidor técnico; regulamentação do PCCV; e equiparação salarial.  A profa. Zuleide Queiroz acrescentou se referindo às condições específicas da URCA, e o prof. Emanoel Lima apresentou a realidade da UEVA.

A representante do sindicato dos servidores (Sinsesc), Liana Rabelo, situou os dados das condições de trabalho dos servidores, a falta de um plano de cargos e carreiras, bem como a necessidade do concurso público para a reposição do quadro efetivo de funcionários da UECE. Destacou o dado de que, em 1991, a proporção era de 13 alunos para 1 funcionário e, atualmente, é de 62 para um.

A pauta do movimento estudantil foi apresentada pelos representantes do DCE da UECE, Guarany Marques pelos representantes estudantis da UVA e da URCA, identificando as principais questões da política de assistência estudantil, destacando a necessidade de ampliação do número de bolsas e reajuste do seu valor monetário. Os presentes reforçaram a importância de uma política permanente de assistência estudantil, baseados em dados segundo os quais 48% dos estudantes da UECE são oriundos da escola pública, sendo que na UVA esse público corresponde a 86%. Os estudantes da URCA comentaram o problema da redução do tempo de bolsa de 12 meses para 9 meses, situando ainda as condições infraestruturais, em estado precário.

Os representantes sindicais reforçaram a expectativa quanto às negociações, pois em todas as audiências com representantes do governo, não se podia chegar a qualquer acerto, uma vez que toda decisão depende do Governador. Neste sentido, afirmaram que a comunidade das IES estaduais aguardam um posicionamento público e objetivo do governador quanto à pauta apresentada.

O governador Cid Gomes lembrou inicialmente a divisão de responsabilidade da educação com os três entes da federação e que, em particular, o Ensino Superior é de responsabilidade do governo federal, destacando a importância de que as reivindicações apresentadas sejam debatidas à luz de uma perspectiva de racionalidade e foco, identificando principalmente o impacto orçamentário no governo. Deu como exemplo desta racionalização o processo de uma interiorização em que sugere a incorporação da FECLI, unidade da UECE em Iguatu, à URCA; avaliar o que realmente é necessário, com determinados parâmetros de racionalidade do Estado. Não há problema com reposição que não signifique mais gastos pro governo, mas um concurso pra repor aposentados exige um planejamento a longo prazo. Na sua visão só uma nova fonte de recursos, a exemplo dos royalties, poderia favorecer a expansão do ensino superior público.

A realização de concurso sem um planejamento de médio e longo prazo, que não leve em conta o impacto financeiro sobre as finanças do Estado e a lógica de uma racionalização, seguida da redução de custos, está fora de cogitação. O governador disse não estar fechado para atender a esta pauta, desde que inserida na perspectiva desta racionalização e foco e, ainda, com a possibilidade de novas fontes de recursos, como a criação de um entendimento constitucional sobre as responsabilidades do governo federal com a educação superior.

O que chamou a atenção, entretanto, na visão do Governador, foi a ideia de que, paulatinamente, a União deveria absorver todo o atendimento de ensino superior e que a política para o setor deveria se ater a este horizonte. Assim, a invocada racionalização que serviria de base para, por exemplo, a discussão do concurso público estaria dominada por esta perspectiva de paulatina absorção de todo o ensino superior pela esfera federal. Tendo tal horizonte, nas palavras do governador, ficaria descartada qualquer ampliação, incremento ou expansão do ensino superior estadual, restando apenas a manutenção do patrimônio existente. Esta manutenção, no que toca ao pessoal, não inclui a substituição de aposentados, que geraria mais despesa para o estado, mas tão somente a reposição de exonerados e falecidos. Na mesma linha, o governador questionou a expansão da pós-graduação, chegando a inquirir: vocês criam mestrados e doutorados, mas quem paga a conta?

Em relação aos servidores técnico-administrativos, o Chefe do Executivo aplicou o mesmo raciocínio ao lançar o questionamento: aos olhos do aluno que diferença faz se o servidor é estatutário ou terceirizado? A audiência não apresentou, nesse sentido, nenhuma perspectiva de resolução deste problema.

Quanto à manutenção das instituições, foi destacado pelo reitor da UECE, Jackson Sampaio, uma proposição resultante do debate da ABRUEM (Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais), a ideia da definição de uma política nacional de financiamento da educação superior, onde se defende a criação de um fundo que seja compartilhado pela união, estados e municípios. Ainda com a palavra, o reitor destacou os determinantes que colocam a necessidade do concurso, baseado em mortes, exonerações, reestruturação curricular, fortalecimento das licenciaturas, etc.

O governador se pronunciou ainda sobre os demais pontos da pauta. A cerca da regulamentação do PCCV, comentou que, se não há impactos orçamentários, não tem problema em aprovar.

O acordo entre reitorias, PGE, SECITECE e movimento é de que as minutas consensuadas deverão ser encaminhadas para o governador logo após reunião entre as partes interessadas, agendada para o dia 20 de novembro às 15h, na PGE. 

Sobre a pauta da política estudantil, o encaminhamento é que as reivindicações sejam contempladas nos recursos do MAPP. 

Sobre a equiparação salarial dos professores substitutos, não houve acordo, uma vez que, na lógica contabilista do governo, onera a folha de pagamento.

Como encaminhamento, ficou agendada uma próxima audiência para o dia 3 de dezembro, com a participação dos setores econômicos do governo, a SEFAZ e SEPLAG, para demonstrarem os gastos orçamentários do Estado com educação superior.

José Eudes Baima Bezerra

Professor da Faculdade de Filosofia D. Aureliano Matos (FAFIDAM) da Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Professor do Curso de Mestrado Acadêmico Intercampi em Educação e Ensino (MAIE) - FAFIDAM/FECLESC

Pesquisador do Grupo Educação, Cultura Escolar e Sociedade (EDUCAS)